Sessão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Pauta da Reunião do dia 21/03/2023

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 015/2023, de 16 de março de 2023, que “Declara interesse público social e cultural e autoriza o custeio parcial ou total de despesas com melhorias de sedes sociais e culturais, e dá outras providências;”
• Projeto de Lei nº 016/2023, de 16 de março de 2023, que “Altera o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.486, de 9 de março de 2016, e dá outras providências;”.