Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 22/02/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 010/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de 15 de fevereiro de 2023, que “Autoriza a majoração da carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo n° 001, de 14 de Fevereiro de 2023, que “Aprova o Processo de Contas de Governo, do Município de Taquaruçu do Sul, referente ao exercício de 2020.”