Sessão

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

Pauta da Reunião do dia 26/12/2022

 

• Matéria do Poder Executivo:

 

- Projeto de Lei nº 087, de 21 de dezembro de 2022, que “Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 150/91, que dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 088, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui Ajuda de Custos aos Agentes Visitadoras do PIM, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 089, de 21 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta de Taquaruçu do Sul, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 090, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU e taxas correlatas do exercício de 2023, dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 091, de 22 de dezembro de 2022, que “Aprova o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 092, de 22 de dezembro de 2022, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de UM professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 093, de 22 de dezembro de 2022, que “Autoriza a concessão de revisão geral dos vencimentos, proventos, salários, Jetons e G.E.A(s) dos servidores públicos municipais do quadro geral, do quadro do magistério, do quadro de empregos da área da saúde, das contratações temporárias de excepcional interesse público e dos conselheiros tutelares, e dá outras providências”.

 

Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Resolução nº 005/2022, que “Transfere recursos orçamentários do Poder Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências”;

- Indicação nº 008/2022, dos vereadores Rogerio Ficanha, Darlei Lapazini, Julio Cesar Sponchiado e Everaldo Duarte da Silva, onde indicam ao poder executivo para que estude a viabilidade de realizar a recuperação do calçamento com aplicação de uma camada de asfalto, na estrada da Linha Santo Antônio”.