COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Pauta da Reunião do dia 26/12/2022
- Projeto de Lei n° 086, de 16 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da Feira do Peixe 2023, mediante a celebração de Termo de Fomento com a ADTS – Associação de Desenvolvimento de Taquaruçu do Sul, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 087, de 21 de dezembro de 2022, que “Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 150/91, que dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 088, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui Ajuda de Custos aos Agentes Visitadoras do PIM, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 089, de 21 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta de Taquaruçu do Sul, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 090, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU e taxas correlatas do exercício de 2023, dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 093, de 22 de dezembro de 2022, que “Autoriza a concessão de revisão geral dos vencimentos, proventos, salários, Jetons e G.E.A(s) dos servidores públicos municipais do quadro geral, do quadro do magistério, do quadro de empregos da área da saúde, das contratações temporárias de excepcional interesse público e dos conselheiros tutelares, e dá outras providências”.
Matéria do Poder Legislativo:
- Projeto de Resolução nº 005/2022, que “Transfere recursos orçamentários do Poder Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências”;