Sessão

Pauta da Sessão Ordinária 19/07/2022

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 060, de 14 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a rede comunitária de abastecimento de água, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 061, de 14 de julho de 2022, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de TRÊS OPERADORES DE MÁQUINA, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 062, de 14 de julho de 2022, que “Dispõe sobre depuração dos créditos tributários e não tributários com a exclusão e baixa dos prescritos e dá outras providencias.”

• Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Informação nº001/2002, de autoria do Vereador Everaldo Duarte da Silva, que solicita, conforme notícia divulgada nos meios de comunicação, sobre a distribuição de cestas básicas com “recursos articulados pela Defesa Civil Municipal, em parceria com o Governo Federal”, apresente as seguintes informações: Lista com o nome dos beneficiados; Critérios usados para seleção dos beneficiados.”