Sessão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Pauta da Reunião do dia 07/06/2022

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 046, de 23 de maio de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 047, de 24 de maio de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o piso profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 050, de 01 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso Gratuito de veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 051, de 02 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a solicitar autorização formal ao FNDE para utilização de recursos próprios para pagamento da empresa Nono Bino Construtora Ltda, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 052, de 02 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para a ampliação de empreendimento industrial, e dá outras providências.”