Sessão

Pauta da Sessão Ordinária 07/06/2022

 

• Matéria do Poder Executivo:

 

- Projeto de Lei nº 045, de 24 de maio de 2022, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de DOIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, para atender necessidade temporária do serviço público do Município, e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 046, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”;

 

- Projeto de Lei nº 047, de 24 de maio de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o piso profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, e dá outras providências”;

 

- Projeto de Lei nº 048, de 24 de maio de 2022, que “Revoga a Lei Municipal nº 1.779, de 24 de março de 2021, e dá outras providências”;

 

- Projeto de Lei nº 049, de 24 de maio de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.855, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências”;

 

- Projeto de Lei nº 050, de 01 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso Gratuito de veículo de propriedade do Município, e dá outras providências”; 

 

- Projeto de Lei nº 051, de 02 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a solicitar autorização formal ao FNDE para utilização de recursos próprios para pagamento da empresa Nono Bino Construtora Ltda, e dá outras providências;”

 

- Projeto de Lei nº 052, de 02 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para a ampliação de empreendimento industrial, e dá outras providências”.

 

• Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Resolução nº 001, de 02 de junho de 2022, “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores fazer doação de materiais inservíveis”.