Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 26/04/2022

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de lei nº 033, de 20 de abril de 2022, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de um Agente Visitador do PIM, e dá outras providências.”;

- Projeto de lei nº 035, de 22 de abril de 2022, que “Extingue Cargo em Comissão, Cria Gratificações Especiais de Atividade - G.E.A e Cargo em Comissão no quadro Geral de Cargos de que trata a Lei Municipal nº 1.657, de 8 de agosto de 2018, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município, e dá outras providências.”