Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 26/04/2022

• Matéria do Poder Executivo:

-  Projeto de Lei nº 034, de 22 de abril de 2022, que “Altera a carga horária, padrão e coeficiente de vencimento dos cargos de Médico Veterinário e de Diretor da Política Ambiental Municipal de que trata a Lei Municipal nº 1.657, de 08 de agosto de 2018, e dá outras providências.”;

- Projeto de Lei nº 037, de 22 de abril de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 768, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 039, de 22 de abril de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.594, de 14 de setembro de 2017, e dá outras providências.”