Sessão

Pauta da Sessão Ordinária 19/04/2022

• Matéria do Poder Executivo:

-  Projeto de Lei nº 029, de 13 de abril de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.856, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 030, de 14 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos atrasados da saúde recebidos do Estado, autoriza a restituição, abertura de receita e de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 031, de 14 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso Gratuito de veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 032, de 14 de abril de 2022, que “Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consorcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CISA, e dá outras providencias.”