Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 05/04/2022

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de lei nº 023, de 31 de março de 2022, que “Reconhece bens inservíveis e Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis de propriedade do Município, e dá outras providências”.

- Projeto de lei n° 028, de 04 de abril de 2022, que “define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de DOIS MONITORES ESCOLARES, e dá outras providências.”