Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 02/03/2022

• Matéria do Poder Executivo:

 - Projeto de Lei nº 013/2022, de 23 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão de profissional médico no rol de profissionais do convênio celebrado com a Sociedade Filantrópica São Roque, firmado com fulcro da Lei Municipal nº 1.644/2018, altera o valor do repasse, e dá outras providencias”;

 - Projeto de Lei nº 014/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de UM Professor de História, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 015/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de UM professor de Educação Infantil, e dá outras providências.”