Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 15/02/2022

• Matéria do Poder Executivo:

-  Projeto de Lei nº 009, de 7 de fevereiro de 2022, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de UM FONOAUDIÓLOGO e de UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para atender necessidade temporária do serviço público do Município, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 010, de 11 de fevereiro de 2022, que “Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1.576, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Industrialização, Comercialização e Serviços no Município de Taquaruçu do Sul, e dá outras providências”.