Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 08/02/2022

• Matéria do Poder Executivo:

-  Projeto de Lei nº 006, de 2 de fevereiro de 2022, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.828, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 007, de 4 de fevereiro de 2022, que “Institui a Verba “Plus - Operário” para plantão de Sobreaviso aos sábados e domingos e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 008, de 4 de fevereiro de 2022, que “Altera coeficiente de vencimento da Gratificação Especial de Atividade de Tesoureiro Substituto, e dá outras providências”.