Sessão

Pauta da Sessão Extraordinária 21/01/2022

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 001/2022, que “Autoriza a concessão de revisão geral dos vencimentos, proventos, salários, Jetons e G.E.A(s) dos servidores públicos municipais do quadro geral, do quadro do magistério, do quadro de empregos da área da saúde, das contratações temporárias de excepcional interesse público e dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 002/2022, que “Institui o Programa Municipal de auxílio alimentação, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 003/2022, que “Cria cargos de provimento efetivo no quadro de cargos e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.657, de 8 de agosto de 2018, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 004/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para auxílio ao Munícipes atingidos pelos efeitos da estiagem, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:
• Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 001/2022, que “Concede revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, da Câmara Municipal de Vereadores, dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 002/2022, que “Concede Revisão Geral aos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.”
• Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 003/2022, que “Concede Revisão Geral aos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.”
• Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 004/2022, que “Concede Revisão Geral aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências.”