Sessão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Pauta da Reunião do dia 27/12/2021

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 059/2021, que “Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU e taxas correlatas do exercício de 2022, dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 059/2021;

- Projeto de Resolução nº. 005/2021, que “Transfere recursos orçamentários do Poder Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências.”