Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 19/10/2021

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 047/2021, que “Institui a Verba “Plus - Operador de Máquinas” para plantão de Sobreaviso aos sábados e domingos e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 048/2021, que “Autoriza o poder executivo municipal a adquirir e ceder através de comodato equipamento para a Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 049/2021, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 709, de 25 de abril de 2005, e dá outras providências”.