Sessão

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE

Pauta da Reunião do dia 21/09/2021

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 041/2021, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.445, de 8 de julho de 2015, que Institui Programa de Melhorias Habitacionais, e dá outras providências.”;

- Projeto de Lei nº 042, de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.”