Sessão

Pauta da Sessão Ordinária 27/04/2021

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 019/2021, de 16 de abril de 2021, que “Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no quadro de que dispõe o art. 20, Cria Gratificações Especiais de Atividade (G.E.A) inseridos pelo art. 20/A, na Lei Municipal nº 1.657/2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções Públicas e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 021/2021, de 23 de abril de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 022/2021, de 23 de abril de 2021, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 768, de 20 de janeiro de 2006, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar serviços terceirizados de máquinas aos produtores rurais do município, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 023/2021, de 23 de abril de 2021, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.723, de 16 de outubro de 2019, que Institui o programa de regularização de edificações clandestinas e/ou irregulares, mediante compensação financeira, e dá outras providências”.

• Matéria do Poder Legislativo:

- Moção Legislativa N.º 003/2021, de Aplauso e Reconhecimento a Cooperativa de Crédito Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG, pelos 40 Anos de História, parceria e cooperação com o desenvolvimento da comunidade local.