Sessão

Pauta da Sessão Ordinária 20/04/2021

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 019/2021, de 16 de abril de 2021, que “Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no quadro de que dispõe o art. 20, Cria Gratificações Especiais de Atividade (G.E.A) inseridos pelo art. 20/A, na Lei Municipal nº 1.657/2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções Públicas e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 020/2021, de 16 de abril de 2021, que “Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo à geração de emprego e renda através da concessão de direito real de uso de bem móvel e dá outras providências”.

• Matéria do Poder do Legislativo:

- Moção Legislativa n.º 002/2021, de Apoio à Agricultura e Pecuária Familiar, do Rio Grande do Sul, no que tange o corte do orçamento da união nas políticas e programas da agricultura familiar e a pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022.