Sessão

Pauta da Sessão Ordinária 23/03/2021

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 013/2021, que “Autoriza a aquisição de vacinas, celebração de contratos ou convênios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”;

- Projeto de Lei nº 014, de 19 de março de 2021, que “Dispõe sobre o aproveitamento de servidores habilitados através de sua designação temporária e excepcional para o exercício de funções de outro cargo, com complementação de vencimento se este for de nível remuneratório superior e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 015, de 19 de março de 2021, que “Define situação como de excepcional interesse público, autoriza a contratação de um Médico Veterinário, em caráter emergencial, por tempo determinado, e dá outras providências’;

Projeto de Lei nº 016, de 19 de março de 2021, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de um Psicólogo, um Agente Comunitário de Saúde e de um Agente de Combate a Endemias, para atender necessidade temporária do serviço público do Município, e dá outras providências”.