Notícias

• Postado em 08/10/2021

---

Manifestação do legislativo municipal para externar insatisfação com a (PEC 188/2019)

A Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul, aderiu ao movimento e a manifestação dos legislativos municipais gaúchos, para externar insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/2019), que voltou a tramitar junto ao Senado Federal, onde prevê a extinção dos Municípios com população inferior a 5.000 habitantes e com arrecadação inferior a 10% de sua receita própria.
Entende-se que a extinção destes municípios, acarretará um sério prejuízo às populações locais com graves consequências aos atendimentos prestados nas áreas da saúde, de assistência social, de infraestrutura, afetando significativamente a economia local. Com o fim destes municípios e a consequente modificação das condições na vida das comunidades, fica eminente a possibilidade de migração das populações para os grandes centros urbanos, ocasionando dessa forma sérios impactos sociais. 
Portanto, o legislativo municipal reivindicou a supressão do Art. 115 da PEC 188/2019, assim como de qualquer matéria que possa vir a inviabilizar economicamente os pequenos municípios.