Edital

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARUÇU DO SUL

EXTRATOS DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO Nº 004 ao Contrato nº 001/2023, prestação de serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho, em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência e geração dessas informações ao e-Social. Data: 17/01/2025; Contratada: MASTERPLAN LTDA, CNPJ nº. 10.366.026/0001-01.  Objeto do Aditivo: Prorrogação da sua vigência por mais 06 (seis) meses, a partir 27 de janeiro de 2025 de acordo com o disposto na Lei 8.666/93, em seu artigo 57 e seus incisos e parágrafos, e reajuste com base no índice de variação anual do IPCA tendo como o percentual a ser aplicado de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três por cento). Modalidade: Dispensa de Licitação - Processo Administrativo/Licitatório nº. 001/2023; Leonir Casaril - Presidente do Legislativo.