Edital

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARUÇU DO SUL - RS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Licitatório 002/2025: CLAUDEMIR GAMBIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul – RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº. 14.133/21, torna público que está dispensando a licitação que tem por objeto a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção, suporte, melhorias e adequação do site institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul, contemplando: a) Prestação de serviços mensais contínuos, compreendendo a manutenção, melhorias, suporte técnico, monitoramento e hospedagem do site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul. b) Além dos serviços recorrentes, está prevista, ainda, a alteração do domínio do site da Câmara para o padrão “.rs.gov.br”, utilizado para identificação de órgãos públicos e serviços governamentais do Estado do Rio Grande do Sul. c) Também, será necessária a customização e adequação completa do site institucional, de forma a garantir total conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Ainda, está incluída a implantação e hospedagem de e-mail institucional com espaço ilimitado, utilizando o novo domínio oficial (exemplo: [email protected]), para contratação da empresa Jean Carlos Dalcero, CNPJ nº 31.632.198/0001-50, no valor mensal de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), sendo o valor total para 12 (doze) meses de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais) e o valor dos serviços de execução única no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), totalizando o processo licitatório no valor de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais). O pagamento será no valor total de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais). mediante apresentação de nota fiscal. Esta dispensa de licitação é ratificada e publicada para sua eficácia. Taquaruçu do Sul – RS, 17 de julho de 2025. CLAUDEMIR GAMBIN, Presidente da Câmara.