Edital

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARUÇU DO SUL

Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Convênio

2° Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 001/2023, de concessão de subvenção social a título de apoio cultural. Data: 05/07/2024; Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO TAQUARUÇU, CNPJ 05.763.232/0001-15; ALTERAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA: Considerando as vedações impostas pela legislação eleitoral no trimestre que antecede o pleito eleitoral que ocorrerá no mês de outubro do corrente ano, ajustam as partes a suspensão da prestação do serviço descrito no objeto no período de 06/07/2024 até 06/10/2024, com fundamento no art. 73, VI, “b” da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. CLÁUSULA SEGUNDA: Durante o período mencionado na cláusula primeira, devido à suspensão da prestação do serviço descrito no objeto, conforme exigido pela legislação eleitoral, o pagamento mensal dos serviços contratados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) será igualmente suspenso. LEONIR CASARIL, Presidente do Legislativo.