Edital

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARUÇU DO SUL - RS

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº. 005/2023

CLAUDEMIR GAMBIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul – RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, torna público que está dispensando a licitação para contratação da EMPRESA JORNALISTICA JORNAL O ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ nº 03.514.708/0001-59, para prestação de serviço de publicações de até meia página (15cmx15cm), em jornal de grande circulação local e regional, com circulação mínima de 1 (uma) edição semanal para atos oficiais, administrativos, campanhas educativas e sociais, notas e textos institucionais de caráter informativo, educativo, e/ou de orientação social, editais, eventos, seminários e outros de interesse público, incluído demais publicações legais em plataforma digital com certificação digital, como resumos de editais de licitações, contratos, convênios, termos de fomento e demais atos e avisos legais e obrigatórios do Poder Legislativo Municipal, conforme legislação vigente sobre esta matéria. O pagamento será efetuado no valor mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, devendo a empresa executar os serviços pelo período de doze meses. Esta dispensa de licitação é ratificada e publicada para sua eficácia. Taquaruçu do Sul – RS, 05 de outubro de 2023. CLAUDEMIR GAMBIN, Presidente da Câmara.