Sessão

Pauta da Sessão Ordinária 13/04/2021

• Matéria do Poder Executivo:

- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 011/2021, que dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos, Proventos, Salários e Jetom dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral, do Quadro do Magistério, do Quadro de Empregos da Área da Saúde, das contratações temporárias de excepcional interesse público e dos Conselheiros Tutelares dos servidores do Município de Taquaruçu do Sul”;

- Projeto de Lei nº 017/2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 018, de 9 de abril de 2021, que “Determina a redução da faixa de domínio não-edificável no perímetro urbano do Município de Taquaruçu do Sul, e dá outras providências”;

• Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 001/2021, que “Regulamenta a concessão de diárias e define os valores básicos para efeito de cálculo das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul e dá outras providências”;

- Indicação n° 006/2021, proposta dos Vereadores Valmor Luís De Bona, Claudemir Gambin, Juliano Paiano, Leonir Casaril, Tiago Stival, que “indicam ao Poder Executivo para que dobre os quantitativos totais e individuais para transporte de dejetos suínos do programa de apoio à adubação orgânica – PRADOR, definidos no Decreto Municipal nº 013, de 01/03/2021”;

- Indicação n° 007/2021, proposta dos Vereadores Valmor Luís De Bona, Claudemir Gambin, Juliano Paiano, Leonir Casaril, Tiago Stival, que “indicam ao Poder Executivo para que dobre os quantitativos totais e individuais para serviços com trator de esteiras, escavadeira hidráulica, draga e assemelhados a agricultores do município, definidos no Decreto Municipal nº 026, de 16/04/2020”;

- Indicação n° 008/2021, proposta do Vereador Darlei Lapazini, que “indica para que estude a viabilidade de conceder incentivo financeiro de até dois meses, às empresas que estiveram de portas fechadas devido as restrições dos protocolos de bandeira do Estado do Rio Grande do Sul em 2021, o que impactou diretamente na economia”.