Legislação

 

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 002/2021

MOÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA E PECUÁRIA FAMILIAR

DO RIO GRANDE DO SUL

 

 

Exma. Sra.

Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

D. D. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

 

Os vereadores signatários, membros da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul, usando de suas prerrogativas regimentais, e com base no inciso XX, do § 2° do art. 198 do Regimento Interno, propõem MOÇÃO DE APOIO frente as duas demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS, no que tange o corte do orçamento da união nas políticas e programas da agricultura familiar e a pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022.

Considerando os últimos acontecimentos para os agricultores e pecuaristas familiares no Rio Grande do Sul, que ainda vêm sofrendo impactos financeiros de duas severas estiagens, e há um ano somando perdas com a pandemia, o setor vivencia uma situação difícil. Apesar dos meios de comunicação divulgarem informações referentes a safra recorde e sobre valorização no preço dos produtos agrícolas, a realidade, principalmente nas pequenas propriedades rurais é diferente. O aumento no custo de produção nos últimos meses fragilizou o ganho real sobre a atividade.

Considerando que de acordo com o projeto orçamentário aprovado no Congresso, e que ainda não foi sancionado pelo Presidente, programas importantes e de apoio à agricultura familiar sofrerão cortes, a exemplo das subvenções ao Pronaf, o que impacta diretamente na vida dos agricultores familiares.

Considerando a importância da Agricultura Familiar e da Pecuária Familiar para o desenvolvimento da nação, que são os responsáveis pela produção dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros, pedimos atenção e empenho para que possa atuar nas demandas apresentadas, assim contribuindo na manutenção da esperança das famílias que dedicam suas vidas ao cultivo da terra.

Verificando toda a situação, solicitamos que dialogue junto com os demais parlamentares para que seja reposto o valor retirado do orçamento para as políticas e os programas da agricultura familiar quando da aprovação da LOA 2021. A retirada de orçamento impacta diretamente nas ações de desenvolvimento e estruturação da agricultura e da pecuária familiar.

Ainda, solicita que tome conhecimento da pauta da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para o Plano Safra 2021/2022, pois é através da publicação do Plano Safra que a agricultura e a pecuária familiar terão a possibilidade de reforçar a esperança e acreditar que existem representantes do povo que ainda acreditam na força dos homens e mulheres do campo. Pedimos sua atenção e empenho para que possa atuar nas demandas apresentadas acima, para acalentar e dar esperança às famílias que dedicam suas vidas ao cultivo na terra.

 Diante do exposto entendemos por justificada a Moção e pedimos apoio para a pauta elaborada pelo povo que trabalha na terra. 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul, aos 16 dias do mês de abril de 2021.

 

 

VALMOR LUÍS DE BONA                                 LEONIR CASARIL

Presidente                                                      Vice- Presidente

 

 

      TIAGO STIVAL                                         CLAUDEMIR GAMBIN                                  1º Secretário                                                        2º Secretário

 

 

      EVERALDO DUARTE DA SILVA                             DARLEI LAPAZINI

 

 

             JULIANO PAIANO                                                  JULIO CÉSAR SPONCHIADO

 

 

ROGERIO FICANHA

Anexo