Autoriza o Poder Executivo Municipal de Taquaruçu do Sul a celebrar comvênio de mútua cooperação para desenvolver ações e serviços públicos de saúde em caráter complementar à população do município de Taquaruçu do Sul, com a Sociedade Beneficiente do Hospital de Caridade, mantedora do Hospital Divina Providência da cidade de Frederico Westphalen; Ceder Servidores Públcios médicos; e dá outras providências,